Esta Política de Devolução e Reembolso se aplica aos consumidores que compram produtos online da MaxBase10 OÜ. Nada nesta política limita ou exclui quaisquer direitos obrigatórios do consumidor disponíveis sob a legislação de proteção ao consumidor da União Europeia ou nacional aplicável.

1. DIREITO DE DESISTÊNCIA

Você tem o direito de desistir do seu contrato de compra dentro de 14 dias sem precisar justificar o motivo.

Para um único item, o prazo de desistência de 14 dias começa no dia em que você, ou um terceiro indicado por você, que não seja o transportador, recebe os produtos.

Para múltiplos produtos pedidos juntos, mas entregues separadamente, o prazo de desistência começa quando você, ou um terceiro indicado por você, que não seja o transportador, recebe o último item.

Para produtos entregues em vários lotes ou peças, o prazo de desistência começa quando você recebe o último lote ou peça.

2. COMO EXERCER SEU DIREITO DE DESISTÊNCIA

Para exercer seu direito de desistência, você deve nos informar sobre sua decisão de desistir do contrato através de uma declaração clara e inequívoca antes que o prazo de 14 dias expire.

Você pode nos notificar por e-mail ou por correio usando os dados de contato abaixo. Você pode usar o modelo de formulário de desistência fornecido ao final desta política, mas seu uso não é obrigatório.

Nome da Empresa: MaxBase10 OÜ

Endereço da Empresa: Suur-Sõjamäe tn 25a 11415 Lasnamäe linnaosa Tallinn

E-mail: [email protected]

Telefone: +37253842429

ID da Empresa: 16183014

ID de IVA: EE102605646

Pessoa de Contato: Maksim Moskaljov

3. DEVOLUÇÃO DOS PRODUTOS

Após nos notificar sobre sua decisão de desistir, você deve devolver ou entregar os produtos sem demora indevida e, no máximo, 14 dias a partir da data em que nos informou sobre sua desistência.

O prazo de devolução é cumprido quando você envia os produtos antes que o período de devolução de 14 dias expire.

ENDEREÇO DE DEVOLUÇÃO: MaxBase10 OÜ, Suur-Sõjamäe tn 25a 11415 Lasnamäe linnaosa Tallinn

Por favor, inclua seu nome, número do pedido e dados de contato dentro do pacote de devolução, quando disponível, para que possamos identificar e processar sua devolução de forma eficiente. A falta dessas informações não retira seu direito legal de desistência.

4. CUSTOS DE ENVIO DE DEVOLUÇÃO

Você é responsável pelos custos diretos de devolução dos produtos ao exercer seu direito de desistência de 14 dias, a menos que tenhamos concordado em arcar com esses custos ou a legislação aplicável exija o contrário.

Recomendamos o uso de um serviço de envio rastreável ou de outra forma verificável e a retenção de prova de que os produtos foram devolvidos.

Quando os produtos estiverem com defeito, danificados, incorretos ou de outra forma não estiverem em conformidade com o contrato, os custos de devolução razoáveis serão arcados por nós, de acordo com a legislação de proteção ao consumidor aplicável. Por favor, entre em contato conosco antes de devolver tais produtos para que instruções de devolução apropriadas possam ser fornecidas.

5. CONDIÇÃO DOS PRODUTOS DEVOLVIDOS

Você pode inspecionar e manusear os produtos apenas na medida necessária para estabelecer sua natureza, características e funcionamento, da mesma forma que você seria razoavelmente permitido a inspecioná-los em uma loja física.

Você é responsável apenas por qualquer redução no valor dos produtos resultante de manuseio além do que é necessário para estabelecer sua natureza, características e funcionamento. Qualquer dedução legal refletirá a redução real no valor e não será imposta automaticamente.

6. REEMBOLSOS

Se você desistir validamente do contrato, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos de você, incluindo o custo da opção de entrega padrão mais barata oferecida por nós.

Se você selecionou um método de entrega que era mais caro do que nossa opção de entrega padrão mais barata, o custo adicional de entrega não precisa ser reembolsado.

O reembolso será feito sem demora indevida e, no máximo, 14 dias a partir da data em que somos informados sobre sua decisão de desistir do contrato.

Podemos reter o reembolso até que tenhamos recebido os produtos devolvidos ou até que você forneça evidências de que os enviou de volta, o que ocorrer primeiro.

Os reembolsos serão emitidos usando o mesmo método de pagamento utilizado para a transação original, a menos que você concorde expressamente com outro método. Você não incorrerá em taxas como resultado do reembolso.

O tempo necessário para que o valor reembolsado apareça em sua conta após ser emitido pode depender do seu provedor de pagamento ou instituição financeira.

7. EXCEÇÕES AO DIREITO DE DESISTÊNCIA

O direito de desistência não se aplica quando uma exceção prevista pela legislação da UE ou nacional aplicável se aplica. Dependendo da natureza da compra, isso pode incluir:

Produtos feitos de acordo com as especificações do consumidor ou claramente personalizados.

Produtos sujeitos a deterioração ou expiração rápida.

Produtos selados que não são adequados para devolução por razões de proteção à saúde ou higiene e que foram abertos após a entrega.

Produtos que, após a entrega e devido à sua natureza, se tornam inseparavelmente misturados com outros itens.

Gravações de áudio seladas, gravações de vídeo seladas ou software de computador selado que foram abertos após a entrega.

Conteúdo digital não fornecido em um meio tangível onde a execução começou com o consentimento expresso prévio do consumidor e o reconhecimento de que o direito de desistência seria, consequentemente, perdido, quando legalmente aplicável.

Uma exceção só será aplicada quando todos os requisitos legais para essa exceção tiverem sido atendidos.

8. PRODUTOS DANIFICADOS, COM DEFEITO OU INCORRETOS

O direito de desistência de 14 dias é separado de seus direitos legais relacionados a produtos que estão com defeito, danificados, incorretos ou não descritos corretamente.

Se seus produtos chegarem danificados, estiverem com defeito, forem diferentes do que você pediu ou de outra forma não estiverem em conformidade com o contrato, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected] e forneça suas informações de pedido e uma descrição do problema.

Dependendo das circunstâncias e da legislação aplicável, você pode ter direito a reparo, substituição, uma redução de preço apropriada ou um reembolso total ou parcial. Qualquer solução será fornecida sem limitar seus direitos legais obrigatórios.

9. CANCELAMENTOS DE PEDIDOS ANTES DO ENVIO

Você pode nos contatar para solicitar o cancelamento antes que seu pedido seja enviado. Faremos esforços razoáveis para interromper o envio. Se o pedido já tiver sido enviado, você pode exercer seu direito de desistência após receber os produtos, de acordo com esta política.

10. FORMULÁRIO DE DESISTÊNCIA

Preencha e devolva este formulário apenas se desejar desistir do contrato. Você também pode enviar as mesmas informações por e-mail em uma declaração clara.

11. INFORMAÇÕES DE CONTATO

Para perguntas sobre desistências, devoluções, reembolsos ou produtos com defeito, entre em contato:

MaxBase10 OÜ

Suur-Sõjamäe tn 25a 11415 Lasnamäe linnaosa Tallinn

E-mail: [email protected]

Telefone: +37253842429

Pessoa de Contato: Maksim Moskaljov